Proibição da Comunicação para Crianças e Adolescentes

Comissão aprova proibição da publicidade dirigida a criança Comunicado Projeto Criança e Consumo, julho 2008
- 10/07/2008

Ontem (9), o Projeto de Lei nº 5.921/2001, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados Federais, na forma do substitutivo apresentado pela relatora do PL, a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG).

Além de proibir qualquer tipo de publicidade e de comunicação mercadológica dirigida à criança, o texto estabelece os limites da publicidade e da comunicação mercadológica dirigida aos adolescentes, bem como a forma de fiscalização dos abusos cometidos.

O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, apóia integralmente a iniciativa e o texto do substitutivo apresentado.

Projeto Criança e Consumo
criancaeconsumo@alana.org.br